Uma publicação feita por um filiado do PT de Franco da Rocha no início desta semana reacendeu um debate sobre o uso de recursos públicos para fins partidários. A postagem revelava a realização de uma reunião interna do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores dentro da Casa Kiko, nome dado ao escritório de apoio ao mandato do deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), localizado no centro da cidade.
A princípio, o encontro poderia passar despercebido. Mas o local da reunião gerou polêmica: a Casa Kiko é mantida com verbas públicas oriundas da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), mecanismo criado para custear despesas relacionadas exclusivamente ao exercício do mandato legislativo. Segundo dados do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, o custo mensal para manter o espaço gira em torno de R$ 17 mil. Em dois anos e meio de funcionamento, a estrutura já consumiu R$ 507.437,83 dos cofres públicos.
A situação se torna ainda mais delicada quando se leva em conta que o atual presidente do PT de Franco da Rocha é Bran Celeguim, irmão do deputado Kiko e ex-candidato à prefeitura da cidade em 2024. O diretório municipal do partido não possui sede própria — e, na prática, utiliza com frequência o escritório parlamentar como se fosse um espaço institucional da legenda.
O que diz a lei
De acordo com o Ato da Mesa nº 43/2009, que regula a CEAP, o uso dos escritórios de apoio deve estar restrito à atuação parlamentar — como atendimento à população, reuniões com equipe técnica e prestação de contas. O emprego da estrutura para atividades de natureza político-partidária, como reuniões internas de diretórios, não está contemplado nas finalidades permitidas e pode configurar desvio de finalidade ou até quebra de decoro parlamentar.
Especialistas em direito público e parlamentares ouvidos pelo Conexão Juquery em apurações anteriores reforçam que a linha entre mandato e atividade partidária precisa ser rigidamente respeitada. “A legislação é clara: verba pública não pode financiar agendas internas de partidos políticos. Isso fere o princípio da impessoalidade e configura uso indevido dos recursos”, afirma um consultor legislativo ouvido sob anonimato.
Uso reiterado e campanha eleitoral
Segundo levantamento do próprio Conexão Juquery, quase todas as reuniões do PT local desde a inauguração da Casa Kiko ocorreram dentro do escritório parlamentar. Durante o período de pré-campanha e campanha de 2024, o espaço também teria servido como ponto de apoio para a candidatura de Bran Celeguim, funcionando na prática como um comitê político não declarado.
Na ocasião, o PT de Franco da Rocha chegou a mover uma ação judicial contra o Conexão Juquery, alegando que a associação entre o uso do espaço público e a campanha de Bran era “infundada”. No entanto, a Justiça deu ganho de causa ao portal, reconhecendo o interesse público da informação e a veracidade dos fatos noticiados.
Silêncio diante dos questionamentos
O Conexão Juquery entrou em contato com a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, do deputado Kiko Celeguim e do diretório municipal do PT de Franco da Rocha, presidido por Bran, para obter esclarecimentos sobre o uso do espaço parlamentar para fins partidários. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno de nenhuma das partes. O espaço permanece aberto.