Em novembro do ano passado, a Prefeitura de Franco da Rocha enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2023, propondo uma reforma administrativa. A iniciativa gerou controvérsias devido ao impacto nas contas públicas, pois, além de aumentar a quantidade de cargos comissionados e de confiança, também alterava os salários de algumas funções. Por exemplo, o salário de secretário adjunto passou de R$ 9.256,87 para R$ 10.734,00, um aumento de quase 16%.
Na época, a Prefeitura defendeu a reforma como uma exigência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) imposto pelo Ministério Público, que determinava a reestruturação organizacional do executivo municipal. Contudo, não havia orientação do MP para o aumento de salários e de cargos comissionados na nova estrutura.
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Seis meses após a implementação da nova lei, o Conexão Juquery realizou um levantamento no Portal de Transparência da Prefeitura, comparando os valores gastos antes e depois da reforma. O gráfico a seguir ilustra o aumento na folha de pagamento com os cargos em comissão ou funções de confiança:
Em outubro do ano passado, a prefeitura tinha 444 servidores em cargos comissionados ou de confiança, com um custo total de R$ 2,9 milhões. Em novembro, após a vigência da nova lei, esse número subiu para 523, um aumento de quase 18%, e o custo aproximado chegou a R$ 3,9 milhões, representando um aumento de 34% na folha de pagamento.
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O quadro abaixo, elaborado com dados do Portal de Transparência da Prefeitura de Franco da Rocha, detalha o total de servidores em cargos de comissão ou de confiança de novembro a abril:
O acréscimo mensal na folha de pagamento resultou em mais de R$ 7 milhões gastos apenas com cargos em comissão ou funções de confiança. O aumento substancial nas despesas com cargos comissionados e de confiança tem sido objeto de debate entre os munícipes e vereadores, que questionam a necessidade e a transparência das mudanças implementadas pela gestão municipal.
