O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O CNVM prevê a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas em definitivo por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. A gestão do cadastro ficará sob responsabilidade da União, com compartilhamento das informações entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.
Entre os dados que poderão constar no sistema estão nome completo, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e a tipificação do crime cometido. O texto garante o sigilo da identidade das vítimas.
De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o projeto foi aprovado nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.
Relatora da proposta na CDH, a senadora Augusta Brito (PT-CE) afirmou que, apesar do avanço de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, os índices desse tipo de crime continuam elevados no país.
Segundo ela, o cadastro pode ter caráter tanto punitivo quanto preventivo. “A perspectiva de ter seu nome incluído nesse cadastro pode ter efeito dissuasório sobre parte dos potenciais agressores. Isso trará algum alento às vítimas, que poderão ter um pouco mais de tranquilidade sabendo que seus agressores estarão sob maior vigilância”, declarou.
*Com informações da Agência Senado