O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que prevê a aplicação imediata de tornozeleiras eletrônicas em agressores de mulheres como medida protetiva de urgência. A proposta autoriza que a decisão seja tomada tanto por juízes quanto por delegados de polícia e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida altera a Lei Maria da Penha ao consolidar o monitoramento eletrônico como instrumento direto de proteção às vítimas. Até então, o uso de tornozeleiras era tratado apenas como uma possibilidade complementar dentro da legislação.
Outra mudança relevante é a autorização para que delegados determinem a aplicação da tornozeleira eletrônica, ampliando a rapidez na adoção de medidas em casos de violência doméstica. Antes, essa decisão estava restrita ao Poder Judiciário.
O projeto também prevê o aumento de recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher. A proposta eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) direcionada a essas ações.
Relatora da proposta, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) afirmou que a mudança corrige uma lacuna na legislação e reforça a necessidade de respostas rápidas do Estado. Segundo ela, a medida permite maior proteção às vítimas, que poderão acompanhar em tempo real a localização do agressor.
“Casos de violência contra a mulher precisam de uma resposta imediata do Estado. Não dá para esperar quando a vida de uma mulher está em perigo”, declarou a senadora.