O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (17) uma lei que torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o estado. A nova regra já está em vigor.
De acordo com a legislação, o Hino Nacional deverá ser cantado ao menos uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras, antes do início das atividades escolares. No entanto, as unidades de ensino poderão ajustar o dia conforme o próprio calendário, desde que a execução ocorra semanalmente.
A norma também determina que o Hino seja entoado no dia útil anterior ao 7 de setembro, data em que se celebra a Independência do Brasil.
A atualização altera uma lei de 1990 e retira a obrigatoriedade do hasteamento da Bandeira Nacional nas escolas, mantendo apenas a exigência do canto do Hino.
O projeto que deu origem à medida é de autoria do deputado estadual Lucas Bove (PL), com coautoria dos parlamentares Gil Diniz (PL), Major Mecca (PL), Tomé Abduch (Republicanos) e Dirceu Dalben (Cidadania).