O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, nesta terça-feira (17), por decisão unânime, a cassação do mandato do vereador Alexandre dos Santos (MDB), conhecido como “Boava”, em Mairiporã. Além da perda do cargo, o parlamentar foi declarado inelegível por oito anos, a partir das eleições de 2024, por abuso de poder político.
A decisão confirma o entendimento da 237ª Zona Eleitoral, que analisou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com a acusação, enquanto ocupava o cargo de Secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Mairiporã até abril de 2024, Alexandre dos Santos utilizou a estrutura pública para promover a transferência fraudulenta de eleitores para o município.
Segundo o Ministério Público, o vereador prometia a regularização fundiária de núcleos habitacionais irregulares a moradores em troca da mudança de seus domicílios eleitorais para Mairiporã. As investigações apontaram ainda a realização de um mutirão de transferências, no qual o parlamentar teria simulado uma ação itinerante da Justiça Eleitoral e utilizado comprovantes de endereço falsos.
O relator do processo, juiz Regis de Castilho, destacou que as provas foram suficientes para comprovar a gravidade das condutas. “Houve a utilização de pessoal simulando atendimento da Justiça Eleitoral, para o fim de auxiliar o endereçamento desses eleitores no município em que [Alexandre] se candidatou e foi eleito”, afirmou o magistrado em seu voto.
Além da cassação, o TRE-SP determinou a nulidade de todos os votos recebidos pelo vereador nas últimas eleições. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
