A aprovação da chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021) na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16), evidenciou uma rara convergência entre partidos de diferentes espectros políticos. A proposta, que restringe o andamento de processos criminais contra parlamentares e amplia o foro privilegiado, contou com apoio expressivo de deputados do Partido Liberal (PL), de siglas do centrão e também de parte da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).
+ Kiko Celeguim vota a favor da PEC da Blindagem aprovada pela Câmara
No primeiro turno, o texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários, com uma abstenção. Entre os votos a favor, estavam 12 deputados do PT, incluindo o paulista Kiko Celeguim, apesar da orientação contrária da legenda. Já no segundo turno, realizado poucas horas depois, a PEC foi novamente aprovada, com 344 votos favoráveis e 133 contrários.
Acordo entre blocos
A articulação foi construída pela maioria dos líderes da Câmara, com participação ativa da oposição liderada pelo PL e adesão de partidos do centrão, como PSD, PSB e PDT, além de integrantes da base governista. Lideranças de governo e da maioria chegaram a liberar as bancadas para votar, ampliando o espaço de apoio à proposta.
Com a aprovação, qualquer abertura de ação penal contra deputados e senadores dependerá de autorização prévia da própria Casa Legislativa, em votação secreta. A medida também amplia o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com representação no Congresso.
Divisão no PT e reação da militância
O voto de parlamentares petistas, em especial o de Kiko Celeguim, provocou reação imediata dentro da legenda. Militantes e filiados invadiram as redes sociais do deputado cobrando explicações e pedindo até mesmo sua expulsão do partido.
Próximos passos
O texto agora segue para o Senado Federal, onde precisará do apoio de 49 senadores para ser aprovado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), já sinalizou resistência, classificando a PEC como uma tentativa de blindagem e um “retrocesso institucional”.
