50 Mil presos do regime semiaberto em SP saem temporariamente

Nesta terça-feira, cerca de 50 mil presos do regime semiaberto, distribuídos em 182 unidades prisionais masculinas e femininas de São Paulo, serão liberados para passar sete dias fora da prisão. Entre eles estão nomes notórios da crônica policial, como Cristian Cravinhos (condenado pelo assassinato dos pais de Suzane von Richthofen), Gil Rugai (condenado pela morte do pai e da madrasta) e Lindemberg Alves (responsável pela morte da ex-namorada Eloá durante um sequestro).

A “saidinha”, como é popularmente conhecida a saída temporária, é um benefício previsto na Lei de Execução Penal (LEP). Recentemente, o benefício está no centro de uma controvérsia política. Em maio, o Congresso derrubou um veto presidencial que mantinha a saída temporária para presos do semiaberto, contrariando a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos deputados que votaram a favor da manutenção do veto presidencial, portanto, apoiando a continuidade das saídas, foi Kiko Celeguim (PT), ex-prefeito de Franco da Rocha e representante da região do Cimbaju.

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Em São Paulo, dados indicam que 5% dos presos beneficiados com a saída temporária não retornam no prazo estipulado, e alguns acabam cometendo novos crimes. Em março, a primeira “saidinha” do ano resultou na prisão de 298 detentos, dos quais 31 foram flagrados cometendo novos delitos.

Apesar das novas regras aprovadas pelo Congresso para restringir as saídas temporárias, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter o benefício com base na Portaria nº 02/2019. “Mesmo após o Congresso Nacional proibir as saídas temporárias para visitas familiares e atividades sociais, a decisão em São Paulo se mantém, pois a nova lei ainda não alterou a portaria estadual vigente”, declarou o TJSP.

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A nova lei (14.843/2024) limita as saídas temporárias apenas aos presos que estudam ou trabalham, excluindo aqueles condenados por crimes hediondos. No entanto, a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestaram as novas regras no Supremo Tribunal Federal, alegando violação de princípios constitucionais e tratados internacionais.

Os presos em saída temporária têm regras rígidas a seguir, como o toque de recolher das 20h às 6h, a proibição de frequentar bares e boates, e a restrição ao consumo de álcool em locais públicos. Violações dessas condições resultam no retorno ao regime fechado.

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A liberação dos presos e a manutenção das “saidinhas” continuam a gerar debates acalorados, refletindo as tensões entre a necessidade de segurança pública e os direitos dos detentos à reintegração social gradual.

Veja como votou cada deputado na derrubada do veto ao trecho, sendo que o voto “não” é pela derrubada e o “sim” é para a manutenção do veto de Lula: