A Justiça de São Paulo concedeu, nesta quinta-feira (3), uma liminar que suspende a formalização da demissão do deputado federal Carlos Alberto da Cunha (União Brasil), conhecido como Delegado Da Cunha, dos quadros da Polícia Civil paulista. A decisão ocorre horas depois de o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) determinar a demissão do parlamentar.
A liminar foi concedida pelo desembargador Álvaro Torres Júnior após a defesa de Da Cunha pedir a reconsideração de uma decisão anterior que havia negado o pedido. Segundo o magistrado, existe risco de que a demissão seja efetivada antes de uma análise mais aprofundada das questões levantadas pela defesa.
A decisão é provisória e monocrática, ou seja, foi tomada individualmente pelo desembargador. O caso ainda deverá ser submetido ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e a medida pode ser contestada por meio de recurso.
Com a liminar, ficam suspensos, por enquanto, os efeitos da medida que retiraria Da Cunha definitivamente dos quadros da Polícia Civil.
Defesa questiona processo administrativo
A defesa do deputado contesta a regularidade do procedimento administrativo que resultou na proposta de demissão.
O argumento apresentado é que novos elementos teriam sido acrescentados ao processo depois do encerramento da fase de instrução e da apresentação das alegações finais. Apesar disso, segundo a defesa, essas informações teriam sido consideradas na conclusão que resultou na aplicação da penalidade.
Em nota, os advogados afirmaram ter recebido "com serenidade" a concessão da liminar e sustentaram que a decisão garante o direito à ampla defesa.
A defesa também afirmou que, diante da decisão judicial, Carlos Alberto Da Cunha continua como delegado da Polícia Civil e voltará a concentrar esforços na campanha pela reeleição à Câmara dos Deputados.
Tarcísio havia determinado demissão horas antes
A decisão judicial foi tomada poucas horas depois de Tarcísio determinar a demissão de Da Cunha da Polícia Civil.
A punição está relacionada a um processo disciplinar que tramita desde 2020. A investigação envolve um episódio no qual, segundo o processo, Da Cunha teria forjado a gravação de um vídeo com uma vítima de sequestro com o objetivo de obter seguidores e notoriedade nas redes sociais.
Em 2022, a Polícia Civil de São Paulo já havia recomendado a demissão do delegado. Pela legislação paulista, porém, a decisão de demitir um delegado cabe ao governador do Estado.
O processo passou pela gestão do então governador Rodrigo Garcia e permaneceu em análise no governo Tarcísio desde o início da atual administração, em janeiro de 2023.
Da Cunha já estava afastado das funções na Polícia Civil e não recebia salário da corporação por exercer mandato de deputado federal em Brasília. Ele foi eleito inicialmente pelo Progressistas (PP) e posteriormente se filiou ao União Brasil.
Atualmente candidato à reeleição, Da Cunha também construiu forte presença nas redes sociais com a publicação de vídeos relacionados a ações policiais. No YouTube, seu canal reúne mais de 3,7 milhões de seguidores, enquanto seu perfil no Instagram ultrapassa 2 milhões.
