A tentativa de suspender a licitação da Prefeitura de Franco da Rocha para aquisição de equipamentos hospitalares não prosperou no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O conselheiro Carlos Cezar indeferiu o pedido liminar que buscava barrar o procedimento licitatório.
A representação foi apresentada pelo advogado Hermano Almeida Leitão, ligado ao grupo político do deputado federal Kiko Celeguim. Hermano também atua como colunista do portal Dois Pontos, veículo ligado a Toninho Lopes Junior, coordenador da campanha de Bran Celeguim nas eleições municipais de 2024.
O processo licitatório prevê a compra de diversos equipamentos para fortalecer o atendimento nas unidades de saúde do município, entre eles:
- desfibriladores
- aspiradores de secreção
- eletrocardiógrafos
- cadeiras odontológicas
- aparelhos de ultrassom odontológico
Os equipamentos são considerados essenciais para diagnósticos, atendimentos de urgência e ampliação da estrutura da rede pública de saúde.
O eletrocardiógrafo, por exemplo, é utilizado para diagnosticar problemas cardíacos, como arritmias e infartos.
Alegações não se confirmaram integralmente
Na representação apresentada ao TCE, Hermano alegava supostas irregularidades no edital, incluindo ausência de valores unitários dos itens e possível desvio de finalidade envolvendo equipamentos que, segundo ele, poderiam ser destinados à UPA 24h.
Entretanto, análise feita pelo Conexão Juquery identificou que os valores unitários constam no Anexo II do edital, com descrição detalhada de itens, quantidades e preços estimados.
Além disso, o edital analisado não menciona a UPA 24h como destino específico dos equipamentos.
Embora a análise técnica tenha identificado pontos que podem gerar discussões administrativas — especialmente na composição dos lotes — não foram encontrados elementos que comprovassem ilegalidade grave capaz de justificar a suspensão imediata da licitação.
Relações políticas levantam debate
O caso também chamou atenção pelo contexto político envolvendo os autores da representação.
Além de possuir ligação com o grupo político de Kiko Celeguim, o advogado Hermano Almeida Leitão já atuou como advogado do Cimbaju durante o período em que Kiko comandava a Prefeitura de Franco da Rocha.
Outro ponto que ampliou o debate foi o fato de o portal Dois Pontos — do qual Hermano é colunista — ter sido beneficiado recentemente com mais de R$ 88 mil por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado Kiko Celeguim para a realização da Copa Juquerey.
Levantamento feito pela reportagem também aponta que a empresa Polimatas, responsável pela representação, costuma questionar editais principalmente em Franco da Rocha e Caieiras, municípios administrados por grupos políticos adversários ao do deputado petista.
Impactos administrativos
Desde o início da atual gestão, a Prefeitura de Franco da Rocha tem enfrentado uma série de questionamentos judiciais e administrativos envolvendo licitações e investimentos públicos.
Segundo apuração do Conexão Juquery, parte dessas ações acaba provocando atrasos em processos relacionados à entrega de uniformes escolares, aquisição de medicamentos e execução de obras e serviços.
Apesar disso, muitos dos procedimentos seguem normalmente após análise dos órgãos de controle, como ocorreu neste caso com a decisão do conselheiro Carlos Cezar.
