Uma grande operação de fiscalização coordenada pelo Procon-SP movimentou o centro comercial de Franco da Rocha na última sexta-feira (15). Ao todo, as equipes de agentes vistoriaram 66 estabelecimentos varejistas na Grande São Paulo (em uma ação que ocorreu simultaneamente também em Carapicuíba) com o objetivo de verificar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e coibir práticas abusivas.
A ação conjunta estendeu-se ao longo da manhã e da tarde. O balanço final divulgado pelo órgão estadual apontou que 22 fornecedores foram autuados por apresentar algum tipo de irregularidade em suas dependências durante as vistorias.
Irregularidades Encontradas e Prazos
De acordo com os fiscais do Procon-SP, o problema mais recorrente identificado nas prateleiras dos comércios envolveu as regras básicas de precificação de mercadorias. Entre as principais falhas encontradas, destacam-se:
- Diversos produtos expostos ao público que não exibiam os valores de forma clara;
- Etiquetas de preços mantidas propositalmente escondidas ou de difícil visualização para os clientes;
- Falta de informação sobre condições de pagamento e juros em itens parcelados.
Os lojistas foram informados sobre os problemas no momento exato da abordagem. Agora, os especialistas do órgão conduzem uma avaliação técnica e interna de cada caso registrado para definir o valor de possíveis multas, levando em conta critérios como a gravidade da infração e o porte econômico da empresa autuada.
Vale destacar que alguns estabelecimentos menores contam com o benefício legal da "dupla visita", recebendo uma orientação prévia antes da aplicação direta de penalidades financeiras. O rito assegura o direito à ampla defesa das empresas caso a sanção administrativa seja confirmada.
O Procon-SP reforça que a participação da população é essencial para manter a regulação do mercado varejista na região. Caso o morador encontre produtos sem preço ou outras irregularidades, pode registrar uma denúncia diretamente nos canais oficiais do órgão para motivar novas vistorias.
