O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta segunda-feira (17) os valores do fundo eleitoral destinados aos partidos para as eleições municipais de 2024. O Partido Liberal (PL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) serão os principais beneficiários. O PL receberá R$ 886.839.487, equivalente a 17,87% do total, enquanto o PT contará com R$ 619.959.348. O União Brasil receberá R$ 536.557.338, ocupando a terceira posição.
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Ao todo, 29 partidos dividirão R$ 4,96 bilhões, conforme estabelecido pelo Congresso Nacional. Para acessar os recursos, cada partido deve determinar critérios de distribuição entre seus candidatos, observando as cotas de gênero e raça, conforme exigido por lei. Após as eleições, os partidos deverão apresentar uma prestação de contas detalhada, que será analisada e votada pelo plenário do TSE.
Os recursos do fundo são distribuídos em parcela única aos diretórios nacionais dos partidos, seguindo os seguintes critérios:
- 2% divididos igualmente entre todos os partidos.
- 35% de acordo com o percentual de votos da última eleição para partidos com representação na Câmara.
- 48% conforme o número de deputados de cada partido.
- 15% com base no número de senadores de cada partido.
Os recursos só serão liberados após os partidos definirem e aprovarem, pela maioria da executiva nacional, os critérios de distribuição. Estes critérios devem ser encaminhados ao TSE e incluir percentuais mínimos para candidaturas femininas e de candidatos negros, com uma proporção mínima de 30% para mulheres.
A regularidade dos gastos do fundo será verificada na prestação de contas de campanha eleitoral.