Bran Celeguim (PT), secretário executivo do Gabinete do Prefeito e pré-candidato à prefeitura de Franco da Rocha, deixou nesta quarta-feira (5) o cargo que ocupava, visando disputar as eleições municipais marcadas para 6 de outubro. A desincompatibilização, exigida pela Justiça Eleitoral, deve ocorrer quatro meses antes das eleições.
De acordo com informações de funcionários do executivo municipal, com a saída de Bran, sua mãe, Renata Celeguim, deve assumir a função de secretária executiva do Gabinete do Prefeito. Renata, que também é mãe do deputado federal Kiko Celeguim (PT), tem uma longa trajetória na administração municipal, tendo sido secretária de Educação de Franco da Rocha por dez anos e, atualmente, comanda a pasta de Gestão Pública.
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Desde que foi escolhido como pré-candidato do governo para as eleições de 2024, Bran Celeguim tem enfrentado críticas à gestão do atual prefeito, Dr. Nivaldo (sem partido). Além das críticas, há duas semanas, ele se tornou alvo de um pedido de afastamento da Câmara Municipal, que investiga possíveis irregularidades na contratação de uma empresa para a decoração de Natal do ano passado.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apura se Bran Celeguim cometeu improbidade administrativa e fraude em licitação. Após denúncia feita por um munícipe, a prefeitura informou ao Ministério Público que o contrato foi cancelado e que a decoração foi realizada pela equipe da prefeitura. Entretanto, para realizar a contratação dos serviços de decoração natalina, Bran Celeguim havia justificado a necessidade da contratação justamente pela falta de equipe técnica.
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O requerimento para abertura da CPI foi assinado pelos vereadores Edilson da Ambulância (Podemos), Ramon Melo (PSDB), Rodrigo da Brasil (Solidariedade) e Sheila Renteiro (PL). Além de apurar as denúncias, o requerimento solicita o afastamento de Celeguim do cargo para evitar interferências nas investigações.
O que é Desincompatibilização
A desincompatibilização é o ato pelo qual um pré-candidato se afasta temporariamente ou definitivamente do cargo público que ocupa para concorrer a uma eleição. Essa regra busca impedir que o servidor utilize a administração pública em benefício próprio, evitando abuso de poder econômico ou político.
A norma vale para servidores públicos efetivos ou comissionados, dirigentes ou representantes de autarquias, fundações, empresas, cooperativas, instituições de ensino que recebam verbas públicas e dirigentes de órgãos de classe. Sem essa desvinculação, o candidato torna-se inelegível, impedido de concorrer ao cargo eletivo enquanto estiver ocupando determinada função. Assim, a desincompatibilização é um dos requisitos para o registro de candidatura nas eleições.