Prefeitura concede isenção de até R$ 4 mil no IPTU para imóveis atingidos por enchentes

Moradores da área afetada pelas chuvas de fevereiro devem solicitar o benefício até 31 de março

Prefeitura de Franco da Rocha
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A Prefeitura anunciou a concessão de isenção de até R$ 4 mil no IPTU de 2026 para imóveis localizados na área atingida pelas enchentes de fevereiro. A medida foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 3.572/2025 e busca minimizar os impactos financeiros para os moradores afetados.

O benefício será concedido automaticamente no carnê do IPTU do próximo ano, mas os proprietários precisam apresentar a documentação necessária até 31 de março de 2025. Entre os documentos exigidos estão a matrícula do imóvel, documento de identidade e CPF do titular, além de comprovantes de posse para compromissários e terceiros.

A Prefeitura disponibilizou um mapa da mancha de alagamento e o decreto para consulta online. O objetivo é garantir transparência no processo e facilitar o acesso dos moradores ao benefício.

Onde consultar?

Decreto nº 3.572/2025

Mapa da Mancha de Alagamento

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A Prefeitura reforça a importância da regularização documental para garantir o desconto e oferecer apoio às famílias prejudicadas pelas inundações.

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