A Câmara Municipal de Franco da Rocha aprovou, durante a 26ª Sessão Ordinária realizada ontem (13), o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que institui o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais, batizado de "Morar Melhor". A proposta, de autoria do Executivo Municipal, visa garantir subsídios e apoio técnico para a reforma e ampliação de residências de famílias em situação de vulnerabilidade.
O objetivo central do programa é elevar a qualidade de vida dos moradores, atacando problemas de infraestrutura doméstica que afetam a saúde e a segurança das famílias. Com a aprovação, o poder público poderá intervir diretamente na melhoria de habitações que necessitem de reparos essenciais, como reformas em telhados, banheiros e instalações elétricas ou hidráulicas.
Lorena Oliveira propõe transporte gratuito para responsáveis por crianças em creches em FrancoTramitação e Aprovação
O projeto foi lido e discutido pelos parlamentares, recebendo votação favorável unânime. Durante a sessão, os vereadores destacaram a importância de políticas públicas que foquem não apenas na construção de novas casas, mas na manutenção e dignidade das moradias já existentes na cidade.
O projeto contempla a revitalização de residências e a ampliação da qualidade de vida das famílias beneficiadas, promovendo dignidade através da melhoria habitacional.
Além do "Morar Melhor", a sessão também marcou o avanço de outras pautas importantes, como o programa "Mamãe Tarifa Zero" e novas diretrizes para a zeladoria urbana no município. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito para que as regras de cadastramento e critérios de seleção das famílias sejam divulgados.
