A Câmara Municipal de Franco da Rocha aprovou, na 26ª Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar nº 007/2026 que institui o programa “Mamãe Tarifa Zero” no transporte coletivo municipal. A proposta, encaminhada pela prefeita Lorena Oliveira, prevê a gratuidade para mães, pais ou responsáveis por crianças matriculadas nas creches municipais e que sejam beneficiários do Bolsa Família.
A iniciativa tem como objetivo reduzir os custos das famílias em situação de vulnerabilidade social e facilitar o acesso das crianças à educação infantil, permitindo que os responsáveis acompanhem os alunos até as unidades escolares sem despesas com transporte.
De acordo com a administração municipal, o programa busca integrar políticas de assistência social com ações de incentivo à permanência das crianças nas creches, promovendo maior participação dos responsáveis na rotina escolar.
Além da criação do “Mamãe Tarifa Zero”, a sessão também foi marcada pela aprovação de moções de pesar e pela apresentação de 151 indicações parlamentares voltadas a melhorias em diversos bairros da cidade.
As sessões da Câmara são abertas ao público, que pode acompanhar presencialmente os debates e decisões do Legislativo municipal. A expectativa agora é pela implementação do programa após os trâmites legais necessários.
