A Câmara de Franco da Rocha, aprovou na última terça-feira (13), durante a 26ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 048/2026 que dispões sobre a criação do programa social de apoio e atendimento à criança e ao adolescente, denominado “Guarda Mirim” de Franco da Rocha.
A proposta, que agora segue para próximas etapas, direto ao Poder Executivo, tem como objetivo estruturar ações de proteção e de assistência social para crianças e jovens, ampliando serviços municipais de atenção à infância e adolescência. É o primeiro passo legal para implementação do projeto no município, que tem como autor o vereador e presidente da Câmara Municipal, Thiago Seixas.
A Guarda Mirim é um programa voltado à formação de jovens, desenvolvido em parceria com órgãos públicos e instituições sociais. As atividades costumam incluir orientações sobre ética, cidadania, disciplina, direitos e deveres, além de ações educativas, culturais e de apoio à formação profissional.
De acordo com o texto aprovado, a proposta pretende contribuir para a inclusão social e ampliar o acesso de jovens a experiências que auxiliem em perspectivas para o futuro.
A expectativa é que a iniciativa atenda jovens em idade escolar, oferecendo acompanhamento educativo e atividades complementares. Os detalhes sobre critérios de participação, funcionamento, inscrições e possíveis parcerias ainda deverão ser regulamentados pela administração municipal.
Projetos de Guarda Mirim já existem em diferentes cidades do país e costumam atuar no desenvolvimento de habilidades pessoais, disciplinares e profissionais, funcionando como ferramenta de apoio social e educacional para adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Após a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue para sanção do Executivo. Caso seja sancionado, a Prefeitura deverá definir as etapas de implementação do programa no município.
